Contabilidade para o terceiro setor: o que associações e ONGs devem manter em dia

Contabilidade para o terceiro setor: guia da Organização Contábil Thera

A contabilidade para o terceiro setor é obrigatória e tem regras próprias: associações, ONGs, fundações e instituições religiosas precisam manter escrituração completa, entregar declarações à Receita Federal e prestar contas, mesmo quando não pagam imposto. A imunidade ou a isenção tributária não dispensa nenhuma dessas obrigações. Pelo contrário: como recebe benefício fiscal, a entidade precisa provar, ano a ano, que continua cumprindo os requisitos para mantê-lo.

Neste guia, você entende o que muda na contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos, quais obrigações não podem atrasar, os erros que mais colocam a imunidade em risco e como organizar a rotina da sua associação em São Paulo.

O que é contabilidade para o terceiro setor?

É a contabilidade aplicada às entidades sem finalidade de lucro: associações, ONGs, fundações, OSCIPs, igrejas e organizações religiosas. Ela segue uma norma específica do Conselho Federal de Contabilidade, a ITG 2002 (R1), que define como registrar doações, subvenções, trabalho voluntário e o resultado do ano.

Na prática, o vocabulário muda. Onde a empresa fala em lucro, a entidade fala em superávit; onde a empresa tem patrimônio líquido, a entidade tem patrimônio social. Mas o rigor é o mesmo de uma empresa, e às vezes maior, porque doadores, associados, poder público e o próprio Fisco acompanham de perto como o dinheiro é usado.

A norma completa está publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Entidade imune ou isenta precisa ter contabilidade?

Sim. Imunidade e isenção dizem respeito ao imposto, não às obrigações. A entidade continua obrigada a escriturar todas as receitas e despesas, guardar os comprovantes e entregar as declarações exigidas pela Receita Federal. É justamente a contabilidade bem feita que comprova que a entidade tem direito ao benefício.

Pense na imunidade como um direito condicionado. Para mantê-la, a entidade precisa demonstrar, entre outros pontos, que aplica seus recursos nos próprios objetivos e que mantém a escrituração em dia. Sem registro organizado, não há como provar nada disso em uma fiscalização.

Regra de ouro do terceiro setor

Não pagar imposto não é o mesmo que não ter obrigação. A imunidade se mantém com escrituração em dia, declarações entregues e prestação de contas transparente. Quando um desses pilares falha, o benefício fica exposto.

Quais obrigações uma associação ou ONG precisa cumprir?

As obrigações variam conforme o porte, a atividade e se a entidade tem funcionários, mas a base é parecida para a maioria das associações. Veja o quadro geral:

Obrigação O que é Quem precisa
Escrituração contábil Registro de todas as receitas, doações e despesas, com balanço no fim do ano Todas as entidades
ECF Escrituração Contábil Fiscal, entregue anualmente à Receita Federal Entidades imunes e isentas em atividade
ECD Livros contábeis em formato digital (Diário, Razão, balanço) Conforme porte e receitas
eSocial e DCTFWeb Folha de pagamento, encargos e informações dos funcionários Entidades com empregados
Prestação de contas Relatórios para associados, doadores e órgãos que repassam recursos Conforme estatuto e convênios

A obrigação de entregar a ECF vale para as pessoas jurídicas imunes e isentas, conforme as regras do SPED da Receita Federal. Ficam de fora, basicamente, as entidades que não tiveram nenhuma atividade no ano.

Como registrar doações, subvenções e trabalho voluntário?

Cada tipo de recurso tem um tratamento contábil. O que a entidade recebe precisa aparecer na contabilidade com a origem identificada, e os recursos que chegam com destino definido (um projeto, um convênio) precisam ser controlados separadamente até serem usados.

  • Doações: registradas com a identificação de quem doou e, quando houver, da finalidade.
  • Subvenções e convênios públicos: controladas à parte, porque a prestação de contas ao órgão que repassou é específica.
  • Trabalho voluntário: a ITG 2002 (R1) pede o reconhecimento do valor do trabalho voluntário, inclusive o dos membros da diretoria, pelo valor justo do serviço.
  • Mensalidades de associados: receita própria da entidade, registrada mês a mês.

Na prática: imagine uma associação de bairro que recebe R$ 4.000 por mês em mensalidades e R$ 30.000 de um convênio para um projeto social. Se o dinheiro do convênio for misturado com o das mensalidades na mesma conta, sem controle, fica muito difícil provar que os R$ 30.000 foram gastos no projeto. Uma conta bancária e um centro de custo separados para o convênio resolvem o problema na origem.

Quais erros mais colocam a imunidade em risco?

Os problemas costumam nascer na rotina, não em grandes decisões. Estes são os mais comuns:

  1. Misturar contas: dinheiro da entidade passando pela conta pessoal de diretores.
  2. Despesas sem comprovante: pagamentos sem nota ou recibo não podem ser comprovados.
  3. Remuneração de dirigentes fora das regras: há condições legais específicas para remunerar diretores sem perder o benefício.
  4. Declarações não entregues: a falta da ECF gera multa e chama atenção para a entidade.
  5. Estatuto desatualizado: o estatuto precisa refletir o que a entidade realmente faz e prever a destinação do patrimônio.

Por que escolher um escritório com experiência em terceiro setor?

Porque a contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos não é a de uma empresa com outro nome. Exige conhecer a ITG 2002, as condições da imunidade, a prestação de contas de convênios e a rotina de quem depende de doações. Um contador sem essa vivência tende a tratar a entidade como empresa comum, e é aí que os erros aparecem.

A Organização Contábil Thera nasceu em 1970 justamente para atender instituições religiosas diante das exigências legais da época. Mais de cinco décadas depois, associações, igrejas e organizações sociais seguem entre os clientes que mais conhecemos de perto, ao lado de empresas de diversos segmentos. Veja os serviços contábeis da Thera e acompanhe as datas de entrega na nossa agenda tributária.

Sua associação, igreja ou ONG está com a contabilidade em dia? Fale com quem atende o terceiro setor desde 1970.

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Perguntas frequentes

Associação sem fins lucrativos precisa de contador?

Sim. A associação precisa manter escrituração contábil, entregar declarações à Receita Federal e, se tiver funcionários, cumprir as obrigações da folha. Um contador garante que tudo isso seja feito corretamente e que a entidade consiga comprovar o direito à imunidade ou isenção.

Igreja precisa entregar ECF?

Sim. Organizações religiosas estão entre as entidades imunes que, em regra, precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal todos os anos. A exceção é a entidade que ficou totalmente inativa durante o ano inteiro.

Qual a diferença entre imunidade e isenção no terceiro setor?

A imunidade vem da Constituição e impede a cobrança de certos impostos sobre entidades que cumprem requisitos legais. A isenção é concedida por lei e pode ser alterada ou revogada. Nas duas situações, a entidade continua obrigada a manter a contabilidade e entregar as declarações.

Trabalho voluntário precisa aparecer na contabilidade?

Pela norma contábil do terceiro setor, a ITG 2002 (R1), o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo do serviço prestado, inclusive o dos membros da diretoria. O registro mostra o custo real das atividades da entidade.

Informações verificadas em outubro de 2026. A legislação muda: confirme com seu contador antes de decidir. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação personalizada para o caso da sua entidade.


Escrito por José Carlos Roberto, diretor da Organização Contábil Thera, escritório de contabilidade na Água Branca, zona oeste de São Paulo. Fundada em 1970, a Thera atende empresas e organizações do terceiro setor na capital e na Grande São Paulo, com atendimento próximo e personalizado.