A contabilidade para o terceiro setor é obrigatória e tem regras próprias: associações, ONGs, fundações e instituições religiosas precisam manter escrituração completa, entregar declarações à Receita Federal e prestar contas, mesmo quando não pagam imposto. A imunidade ou a isenção tributária não dispensa nenhuma dessas obrigações. Pelo contrário: como recebe benefício fiscal, a entidade precisa provar, ano a ano, que continua cumprindo os requisitos para mantê-lo.
Neste guia, você entende o que muda na contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos, quais obrigações não podem atrasar, os erros que mais colocam a imunidade em risco e como organizar a rotina da sua associação em São Paulo.
O que é contabilidade para o terceiro setor?
É a contabilidade aplicada às entidades sem finalidade de lucro: associações, ONGs, fundações, OSCIPs, igrejas e organizações religiosas. Ela segue uma norma específica do Conselho Federal de Contabilidade, a ITG 2002 (R1), que define como registrar doações, subvenções, trabalho voluntário e o resultado do ano.
Na prática, o vocabulário muda. Onde a empresa fala em lucro, a entidade fala em superávit; onde a empresa tem patrimônio líquido, a entidade tem patrimônio social. Mas o rigor é o mesmo de uma empresa, e às vezes maior, porque doadores, associados, poder público e o próprio Fisco acompanham de perto como o dinheiro é usado.
A norma completa está publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Entidade imune ou isenta precisa ter contabilidade?
Sim. Imunidade e isenção dizem respeito ao imposto, não às obrigações. A entidade continua obrigada a escriturar todas as receitas e despesas, guardar os comprovantes e entregar as declarações exigidas pela Receita Federal. É justamente a contabilidade bem feita que comprova que a entidade tem direito ao benefício.
Pense na imunidade como um direito condicionado. Para mantê-la, a entidade precisa demonstrar, entre outros pontos, que aplica seus recursos nos próprios objetivos e que mantém a escrituração em dia. Sem registro organizado, não há como provar nada disso em uma fiscalização.
Regra de ouro do terceiro setor
Não pagar imposto não é o mesmo que não ter obrigação. A imunidade se mantém com escrituração em dia, declarações entregues e prestação de contas transparente. Quando um desses pilares falha, o benefício fica exposto.
Quais obrigações uma associação ou ONG precisa cumprir?
As obrigações variam conforme o porte, a atividade e se a entidade tem funcionários, mas a base é parecida para a maioria das associações. Veja o quadro geral:
| Obrigação | O que é | Quem precisa |
|---|---|---|
| Escrituração contábil | Registro de todas as receitas, doações e despesas, com balanço no fim do ano | Todas as entidades |
| ECF | Escrituração Contábil Fiscal, entregue anualmente à Receita Federal | Entidades imunes e isentas em atividade |
| ECD | Livros contábeis em formato digital (Diário, Razão, balanço) | Conforme porte e receitas |
| eSocial e DCTFWeb | Folha de pagamento, encargos e informações dos funcionários | Entidades com empregados |
| Prestação de contas | Relatórios para associados, doadores e órgãos que repassam recursos | Conforme estatuto e convênios |
A obrigação de entregar a ECF vale para as pessoas jurídicas imunes e isentas, conforme as regras do SPED da Receita Federal. Ficam de fora, basicamente, as entidades que não tiveram nenhuma atividade no ano.
Como registrar doações, subvenções e trabalho voluntário?
Cada tipo de recurso tem um tratamento contábil. O que a entidade recebe precisa aparecer na contabilidade com a origem identificada, e os recursos que chegam com destino definido (um projeto, um convênio) precisam ser controlados separadamente até serem usados.
- Doações: registradas com a identificação de quem doou e, quando houver, da finalidade.
- Subvenções e convênios públicos: controladas à parte, porque a prestação de contas ao órgão que repassou é específica.
- Trabalho voluntário: a ITG 2002 (R1) pede o reconhecimento do valor do trabalho voluntário, inclusive o dos membros da diretoria, pelo valor justo do serviço.
- Mensalidades de associados: receita própria da entidade, registrada mês a mês.
Na prática: imagine uma associação de bairro que recebe R$ 4.000 por mês em mensalidades e R$ 30.000 de um convênio para um projeto social. Se o dinheiro do convênio for misturado com o das mensalidades na mesma conta, sem controle, fica muito difícil provar que os R$ 30.000 foram gastos no projeto. Uma conta bancária e um centro de custo separados para o convênio resolvem o problema na origem.
Quais erros mais colocam a imunidade em risco?
Os problemas costumam nascer na rotina, não em grandes decisões. Estes são os mais comuns:
- Misturar contas: dinheiro da entidade passando pela conta pessoal de diretores.
- Despesas sem comprovante: pagamentos sem nota ou recibo não podem ser comprovados.
- Remuneração de dirigentes fora das regras: há condições legais específicas para remunerar diretores sem perder o benefício.
- Declarações não entregues: a falta da ECF gera multa e chama atenção para a entidade.
- Estatuto desatualizado: o estatuto precisa refletir o que a entidade realmente faz e prever a destinação do patrimônio.
Por que escolher um escritório com experiência em terceiro setor?
Porque a contabilidade de uma entidade sem fins lucrativos não é a de uma empresa com outro nome. Exige conhecer a ITG 2002, as condições da imunidade, a prestação de contas de convênios e a rotina de quem depende de doações. Um contador sem essa vivência tende a tratar a entidade como empresa comum, e é aí que os erros aparecem.
A Organização Contábil Thera nasceu em 1970 justamente para atender instituições religiosas diante das exigências legais da época. Mais de cinco décadas depois, associações, igrejas e organizações sociais seguem entre os clientes que mais conhecemos de perto, ao lado de empresas de diversos segmentos. Veja os serviços contábeis da Thera e acompanhe as datas de entrega na nossa agenda tributária.
Sua associação, igreja ou ONG está com a contabilidade em dia? Fale com quem atende o terceiro setor desde 1970.
Perguntas frequentes
Associação sem fins lucrativos precisa de contador?
Sim. A associação precisa manter escrituração contábil, entregar declarações à Receita Federal e, se tiver funcionários, cumprir as obrigações da folha. Um contador garante que tudo isso seja feito corretamente e que a entidade consiga comprovar o direito à imunidade ou isenção.
Igreja precisa entregar ECF?
Sim. Organizações religiosas estão entre as entidades imunes que, em regra, precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal todos os anos. A exceção é a entidade que ficou totalmente inativa durante o ano inteiro.
Qual a diferença entre imunidade e isenção no terceiro setor?
A imunidade vem da Constituição e impede a cobrança de certos impostos sobre entidades que cumprem requisitos legais. A isenção é concedida por lei e pode ser alterada ou revogada. Nas duas situações, a entidade continua obrigada a manter a contabilidade e entregar as declarações.
Trabalho voluntário precisa aparecer na contabilidade?
Pela norma contábil do terceiro setor, a ITG 2002 (R1), o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo do serviço prestado, inclusive o dos membros da diretoria. O registro mostra o custo real das atividades da entidade.
Informações verificadas em outubro de 2026. A legislação muda: confirme com seu contador antes de decidir. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação personalizada para o caso da sua entidade.
Escrito por José Carlos Roberto, diretor da Organização Contábil Thera, escritório de contabilidade na Água Branca, zona oeste de São Paulo. Fundada em 1970, a Thera atende empresas e organizações do terceiro setor na capital e na Grande São Paulo, com atendimento próximo e personalizado.