Férias coletivas podem ser dadas a toda a empresa ou a setores específicos, em até dois períodos por ano, cada um com no mínimo 10 dias corridos. A empresa precisa avisar o Ministério do Trabalho e o sindicato com pelo menos 15 dias de antecedência, e microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da comunicação ao ministério. O pagamento, com o adicional de um terço, deve sair até dois dias antes do início das férias.
Para quem pensa em fechar entre o Natal e o Ano-Novo, o planejamento começa agora. Veja as regras, os prazos de 2026, como tratar quem tem menos de um ano de casa e os erros que mais geram problema.
O que são férias coletivas?
São férias concedidas ao mesmo tempo para todos os empregados da empresa, de um estabelecimento ou de um setor. A decisão é do empregador e costuma acompanhar períodos de menor movimento, como o fim de ano, ou paradas programadas para manutenção.
A regra está no artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diferente das férias individuais, aqui o período é o mesmo para o grupo inteiro, o que simplifica a operação, mas exige alguns cuidados formais.
Quais são as regras das férias coletivas?
As férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos no ano, desde que nenhum tenha menos de 10 dias corridos. A empresa comunica as datas ao Ministério do Trabalho e envia cópia ao sindicato com 15 dias de antecedência, além de afixar aviso no local de trabalho.
- Abrangência: toda a empresa, um estabelecimento ou setores específicos.
- Divisão: no máximo 2 períodos por ano, cada um com 10 dias corridos ou mais.
- Comunicação: ao Ministério do Trabalho e ao sindicato, com 15 dias de antecedência, informando início, fim e setores abrangidos.
- Aviso interno: afixado nos locais de trabalho.
- Pagamento: remuneração das férias mais um terço, até 2 dias antes do início.
Microempresa ou empresa de pequeno porte?
A Lei Complementar nº 123/2006 (art. 51, V) dispensa ME e EPP de comunicar as férias coletivas ao Ministério do Trabalho. A dispensa vale só para o ministério: o aviso aos empregados, o prazo de pagamento e as regras do sindicato continuam valendo.
Como comunicar as férias coletivas ao Ministério do Trabalho?
A comunicação é feita pelo serviço “Comunicar Férias Coletivas” no portal gov.br, com antecedência mínima de 15 dias. O empregador informa as datas de início e fim e quais estabelecimentos ou setores serão abrangidos. A cópia para o sindicato pode seguir no mesmo prazo.
- Defina o período e os setores que vão parar.
- Confira se a empresa é ME ou EPP (dispensa da comunicação ao ministério).
- Se não for, acesse o serviço Comunicar Férias Coletivas no gov.br e preencha os dados.
- Envie cópia da comunicação ao sindicato da categoria.
- Afixe o aviso na empresa e informe a equipe.
- Programe o pagamento para até 2 dias antes do início.
Qual o prazo para dar férias coletivas no fim de 2026?
Conte 15 dias para trás a partir do primeiro dia de férias. Para quem vai parar de 21 de dezembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, por exemplo, a comunicação precisa ser feita até 6 de dezembro, e o pagamento das férias com o terço deve estar na conta dos empregados até 19 de dezembro.
| Etapa | Regra | Exemplo (férias a partir de 21/12/2026) |
|---|---|---|
| Comunicação | 15 dias antes do início | Até 06/12/2026 |
| Pagamento | Até 2 dias antes do início | Até 19/12/2026 |
| Duração mínima | 10 dias corridos por período | 21/12 a 04/01 = 15 dias |
Atenção ao calendário de dezembro: a segunda parcela do 13º salário vence no mesmo período. Veja o nosso guia com os prazos e o cálculo do 13º salário em 2026 para organizar os dois pagamentos juntos.
E quem tem menos de um ano de empresa?
O empregado com menos de 12 meses de contrato tira as férias coletivas de forma proporcional ao tempo trabalhado, e um novo período aquisitivo começa a contar a partir daí. É o que diz o artigo 140 da CLT.
Na prática: se a empresa dá 15 dias de férias coletivas e um funcionário admitido há seis meses só tem direito a cerca de 15 dias proporcionais, o período fecha certinho. Se ele tiver direito a menos dias do que a parada, os dias excedentes precisam de tratamento específico na folha, normalmente como licença remunerada. É exatamente esse tipo de detalhe que precisa ser calculado funcionário a funcionário antes de anunciar a parada.
Quais erros mais aparecem nas férias coletivas?
- Comunicar em cima da hora: o prazo de 15 dias é contado antes do início, não da data do pagamento.
- Pagar no primeiro dia de férias: o valor deve estar disponível 2 dias antes.
- Esquecer o terço constitucional: férias coletivas também têm o adicional de 1/3.
- Ignorar a convenção coletiva: alguns sindicatos têm regras próprias para o fim de ano.
- Tratar todos os funcionários igual: quem tem menos de 12 meses ou férias vencidas precisa de cálculo individual.
Vai parar no fim do ano? O departamento pessoal da Thera organiza comunicação, cálculo e pagamento das férias coletivas.
Perguntas frequentes
Microempresa precisa comunicar férias coletivas ao Ministério do Trabalho?
Não. A Lei Complementar nº 123/2006 dispensa microempresas e empresas de pequeno porte dessa comunicação. Elas continuam obrigadas a avisar os empregados, pagar as férias com o terço até 2 dias antes e observar a convenção coletiva da categoria.
Férias coletivas podem ser divididas?
Sim, em até dois períodos por ano, desde que nenhum deles tenha menos de 10 dias corridos. Cada período segue as mesmas regras de comunicação e de pagamento antecipado.
Os dias de férias coletivas são descontados das férias individuais?
Sim. Os dias de férias coletivas são abatidos do saldo de férias de cada empregado. Quem tem mais dias de direito do que a parada mantém o saldo restante para gozar em outro momento.
Funcionário em contrato de experiência entra nas férias coletivas?
Entra, com férias proporcionais ao tempo trabalhado, e um novo período aquisitivo começa a contar. Se o direito dele for menor do que a duração da parada, o contador define como tratar os dias excedentes na folha.
Informações verificadas em outubro de 2026. A legislação muda: confirme com seu contador antes de decidir.
Escrito por José Carlos Roberto, diretor da Organização Contábil Thera, escritório de contabilidade na Água Branca, zona oeste de São Paulo. Desde 1970, a Thera cuida da contabilidade, do fiscal e do departamento pessoal de empresas e entidades da capital e da Grande São Paulo.