O aproveitamento estratégico de créditos tributários representa uma das ferramentas mais eficazes para empresários otimizarem a carga fiscal de suas organizações.
Em um cenário onde a carga tributária brasileira atingiu o recorde histórico de 34,24% do PIB em 2024, dominar os mecanismos de créditos fiscais tem se tornado cada vez mais fundamental para a sustentabilidade financeira das empresas.
Neste artigo, iremos apresentar as principais estratégias para identificar, recuperar e maximizar os benefícios dos créditos tributários, e vamos oferecer alguns insights práticos que podem resultar em significativa economia fiscal para empresas de diversos segmentos.
Se você já empreende, então leia até o final com atenção!
Pois, essa informação pode te ajudar a recuperar bastante dinheiro.
Boa leitura!
O que é crédito tributário?
Crédito tributário refere-se ao direito que o contribuinte possui de abater valores pagos indevidamente ou a maior em tributos, podendo utilizá-los para compensar débitos futuros ou solicitar sua restituição.
Trata-se de um mecanismo essencial do sistema tributário que permite às empresas recuperar recursos financeiros através do aproveitamento de valores recolhidos em excesso ou de forma inadequada.
O instituto está fundamentado no princípio da não-cumulatividade, garantindo que as empresas não sejam penalizadas pela incidência múltipla de tributos ao longo da cadeia produtiva.
Sujeito ativo
O sujeito ativo na relação tributária corresponde ao ente público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional:
“O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento”.
No contexto dos créditos tributários, o sujeito ativo possui a responsabilidade de analisar e deferir os pedidos de aproveitamento ou restituição apresentados pelos contribuintes.
As competências dividem-se entre União, Estados e Municípios, cada qual responsável pelos tributos de sua esfera, sendo fundamental que as empresas identifiquem corretamente o órgão competente para cada tipo de crédito.
Sujeito passivo
O sujeito passivo representa a pessoa física ou jurídica obrigada ao cumprimento da prestação tributária.
De acordo com o artigo 121 do CTN (Código Tributário Nacional):
“Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.”
Este pode ser classificado como contribuinte, quando possui relação direta com o fato gerador, ou responsável, quando sua obrigação decorre de disposição legal expressa.
No aproveitamento de créditos tributários, o sujeito passivo detém direitos específicos, incluindo a possibilidade de compensar débitos, solicitar restituição e contestar eventuais negativas dos órgãos fiscalizadores.
A correta identificação da condição do sujeito passivo é fundamental para determinar a estratégia mais adequada de recuperação dos créditos.
Quais tributos geram créditos tributários?
Os principais tributos que permitem o aproveitamento de créditos no sistema tributário brasileiro são aqueles regidos pelo princípio da não-cumulatividade.
Este princípio garante que as empresas possam abater o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, evitando a tributação em cascata.
Dados da Receita Federal mostram que PIS/Cofins arrecadaram R$ 541,7 bilhões em 2024, representando crescimento de 18,6% , evidenciando a relevância desses tributos para as empresas que buscam otimização fiscal.
ICMS, IPI, PIS e COFINS
Estes quatro tributos constituem o núcleo dos créditos fiscais aproveitáveis pelas empresas brasileiras.
O ICMS permite crédito nas aquisições de mercadorias, bens do ativo imobilizado e materiais de uso e consumo, desde que utilizados no processo produtivo.
O IPI garante crédito sobre insumos e matérias-primas utilizadas na industrialização, bem como sobre bens adquiridos para revenda.
PIS e COFINS, no regime não-cumulativo, oferecem créditos sobre diversas categorias de gastos, incluindo custos, despesas operacionais e investimentos.
A legislação estabelece regras específicas para cada tributo, sendo essencial o conhecimento detalhado dessas normas para maximizar o aproveitamento.
Aqui, abaixo, deixamos uma tabelinha que diferencia melhor cada um desses tributos:
| Tributo | Alíquota Padrão | Base de Cálculo Principal | Principais Créditos Permitidos |
| ICMS | 17% a 25% | Valor da operação | Mercadorias, ativo imobilizado, materiais |
| IPI | 0% a 50% | Preço de venda | Insumos, matérias-primas, embalagens |
| PIS | 1,65% (não-cumulativo) | Faturamento | Custos, despesas, depreciação |
| COFINS | 7,6% (não-cumulativo) | Faturamento | Custos, despesas, aluguéis |
Quais empresas podem se beneficiar dos créditos tributários?
Empresas tributadas pelo Lucro Real possuem maior amplitude para aproveitamento de créditos, especialmente de PIS e COFINS não-cumulativos.
As companhias do Lucro Presumido têm acesso limitado, podendo aproveitar apenas créditos de ICMS e IPI em suas operações.
Organizações enquadradas no Simples Nacional enfrentam restrições significativas, já que o regime não permite aproveitamento de créditos de PIS e COFINS.
Setores industriais, comerciais atacadistas e prestadores de serviços B2B apresentam maior potencial de aproveitamento devido ao volume de operações e à natureza das atividades desenvolvidas.
A reforma tributária trará impactos significativos para empresas do Simples Nacional, que precisarão avaliar a migração para regimes regulares para aproveitarem créditos de forma mais ampla.
O crédito tributário na Reforma Tributária
A reforma tributária em curso promoverá mudanças estruturais no aproveitamento de créditos fiscais a partir de 2026.
O novo sistema unificará ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS em dois tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- E, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Especialistas apontam que a reforma terá impactos diretos no capital de giro das empresas , exigindo adequações nos processos de gestão fiscal.
A transição demandará preparação antecipada das organizações para aproveitarem as oportunidades e minimizarem os riscos do novo modelo tributário.
Alterações recentes e impactos para as empresas
As principais mudanças incluem a implementação do split payment, sistema que automatizará o recolhimento de tributos diretamente nas transações.
Este mecanismo impedirá que as empresas utilizem recursos tributários como capital de giro, alterando significativamente o fluxo de caixa organizacional.
A automação de processos fiscais tornará-se obrigatória, exigindo investimentos em tecnologia e revisão de contratos comerciais.
Empresas do Simples Nacional precisarão avaliar a migração para regimes regulares para manterem competitividade no aproveitamento de créditos, especialmente aquelas que vendem para grandes corporações.
O novo sistema promete reduzir litígios tributários após 2033, proporcionando maior segurança jurídica nas operações empresariais.
Estratégias para maximizar benefícios fiscais com créditos tributários
A maximização dos benefícios fiscais através de créditos tributários exige planejamento estruturado e acompanhamento profissional especializado.
As empresas devem implementar metodologias de identificação sistemática de oportunidades, considerando tanto aspectos legais quanto operacionais.
“O planejamento tributário é uma prática legítima, respaldada pelo princípio da elisão fiscal, ou seja, o direito do contribuinte de estruturar seus negócios da maneira mais vantajosa possível dentro da legalidade”.
Planejamento tributário e compliance
O planejamento tributário preventivo constitui a base para o aproveitamento eficiente de créditos fiscais.
As empresas devem estabelecer rotinas de monitoramento das operações, identificando sistematicamente oportunidades de geração de créditos.
Aspectos de compliance são fundamentais, exigindo conformidade rigorosa com a legislação para evitar questionamentos fiscais.
A implementação de controles internos robustos garante a documentação adequada e a tempestividade no aproveitamento dos créditos.
Ferramentas tecnológicas de gestão fiscal facilitam o acompanhamento e a conciliação das informações, proporcionando maior eficiência nos processos.
Principais erros que comprometem o aproveitamento dos créditos
Os erros mais comuns, geralmente são:
- Falta de documentação adequada para comprovar o direito ao crédito;
- Aproveitamento indevido de créditos não permitidos pela legislação;
- Perda de prazos para utilização ou solicitação de restituição;
- E, ausência de conciliação entre escrituração fiscal e contábil.
Estes equívocos podem resultar em glosamento de créditos, aplicação de multas e juros, além de questionamentos em fiscalizações.
A consequência mais grave é a perda definitiva do direito ao crédito por decurso do prazo prescricional.
Para evitar essas situações, as empresas devem investir em capacitação das equipes e sistemas de controle adequados.
Documentação necessária
A comprovação do direito a créditos tributários exige uma documentação específica e organizada.
Notas fiscais de entrada, contratos de fornecimento e comprovantes de pagamento constituem alguns documentos fundamentais.
Para créditos de PIS e COFINS, são necessários demonstrativos detalhados vinculando os gastos à atividade operacional da empresa.
A legislação estabelece prazos de guarda documental de cinco anos, sendo recomendável a implementação de sistemas digitais de armazenamento.
As empresas devem manter controles auxiliares detalhando a origem e a destinação de cada crédito aproveitado.
O papel do contador na identificação de créditos
Profissionais contábeis especializados possuem expertise técnica para identificar oportunidades de créditos fiscais frequentemente negligenciadas.
A metodologia de trabalho inclui análise detalhada das operações, revisão da escrituração fiscal e identificação de inconsistências.
Contadores atualizados com mudanças legislativas conseguem antecipar oportunidades e riscos relacionados aos créditos tributários.
O acompanhamento profissional garante aproveitamento tempestivo e adequado, maximizando os benefícios fiscais da organização.
Tecnologias auxiliares, como sistemas de business intelligence, potencializam a capacidade de identificação e controle dos créditos.
Como é feita a recuperação dos créditos tributários?
A recuperação de créditos tributários pode ser realizada através de modalidades administrativas ou judiciais.
O processo administrativo é preferencial por sua maior celeridade e menor custo operacional.
As empresas devem avaliar cada situação específica para definir a estratégia mais adequada.
O acompanhamento profissional é essencial em ambas as modalidades para garantir sucesso na recuperação.
Abordagem administrativa e judicial
A via administrativa envolve pedidos de compensação ou restituição diretamente aos órgãos fiscalizadores competentes.
Este procedimento exige apresentação de documentação comprobatória e aguarda análise dos agentes fiscais.
Os prazos médios variam entre 90 a 180 dias, dependendo da complexidade e do tributo envolvido.
A via judicial torna-se necessária quando há negativa administrativa ou demora excessiva na análise.
Custos judiciais incluem honorários advocatícios e custas processuais, mas podem ser compensados pelo valor recuperado e pelos juros de mora aplicáveis.
As empresas devem considerar também o timing de recuperação, já que a via judicial pode demorar anos até decisão definitiva.
Prazos de prescrição dos créditos tributários
A legislação estabelece prazo prescricional de cinco anos para reivindicação dos créditos tributários.
Este prazo conta-se da data do recolhimento indevido ou da extinção do crédito.
Para tributos sujeitos a homologação, como PIS e COFINS, o prazo inicia-se da data da declaração apresentada pelo contribuinte.
A interrupção da prescrição ocorre com a apresentação de pedido administrativo ou início de ação judicial.
As empresas devem monitorar sistematicamente os prazos para evitar a perda definitiva dos direitos.
A suspensão da prescrição pode ocorrer durante parcelamentos ou processos administrativos, exigindo acompanhamento especializado.
O papel do contador na identificação dos créditos tributários
Contadores especializados em tributação normalmente desenvolvem metodologias sistemáticas para identificação de créditos fiscais.
O processo envolve uma análise criteriosa das operações empresariais, identificando oportunidades frequentemente despercebidas pela gestão interna.
Profissionais qualificados mantêm-se atualizados com as mudanças legislativas e jurisprudenciais que impactam o aproveitamento de créditos.
A parceria estratégica com escritórios contábeis especializados proporciona uma visão técnica aprofundada e acompanhamento contínuo das oportunidades fiscais.
Vantagens e oportunidades para empresas
O aproveitamento adequado dos créditos tributários proporciona benefícios financeiros diretos através da redução da carga fiscal efetiva.
As empresas conseguem melhorar o cash flow e a competitividade através da otimização tributária legal.
A vantagem competitiva surge da capacidade de precificar produtos e serviços considerando a real carga tributária após aproveitamento dos créditos.
A expertise contábil tem o poder de transformar a complexidade tributária em oportunidade de crescimento e fortalecimento financeiro organizacional.
Visto tudo isso, a pergunta que fica agora é:
“Você está pronto para otimizar a gestão tributária da sua empresa?”
Aqui na Thera, já temos mais de 50 anos de experiência no mercado contábil atuando junto a empresas de diferentes portes.
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