O cenário profissional brasileiro passou por transformações significativas nos últimos anos.
A modalidade de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) tem crescido exponencialmente, especialmente após a pandemia de COVID – 19, quando muitas empresas optaram por flexibilizar suas estruturas organizacionais.
Essa transição levanta questões importantes sobre os benefícios, riscos e implicações de trabalhar como PJ.
Para os profissionais que estão considerando essa modalidade, é essencial compreender as diferenças em relação ao regime CLT, os custos envolvidos e as responsabilidades que essa escolha implica.
Neste artigo, iremos esclarecer essa e outras dúvidas importantes sobre esse tema.
Mas, antes de aprofundarmos, precisamos entender alguns pontos básicos.
Acompanhe!
O que é trabalhar como PJ?
Trabalhar como PJ significa prestar serviços como pessoa jurídica, ou seja, através de uma empresa própria, em vez de atuar como funcionário com carteira assinada.
Nessa modalidade, o profissional não estabelece vínculo empregatício com o contratante, mas sim uma relação comercial entre empresas.
O prestador de serviços emite notas fiscais pelos trabalhos realizados e assume responsabilidades empresariais, incluindo o pagamento de impostos e a gestão contábil de sua empresa.
Esta forma de trabalho permite maior flexibilidade na prestação de serviços e possibilita atender múltiplos clientes simultaneamente.
A escolha pelo trabalho como PJ envolve diferentes regimes tributários, sendo o Simples Nacional o mais comum para pequenos negócios.
Quanto custa ser PJ?
Os custos para trabalhar como PJ variam conforme o regime tributário escolhido e o faturamento da empresa.
Os gastos iniciais incluem taxas de abertura da empresa, que podem variar entre R$ 500 e R$ 2.000, dependendo do estado e do tipo de empresa.
Mensalmente, os custos principais são:
- Impostos (que variam de 6% a 33% do faturamento);
- Serviços contábeis (R$ 200 a R$ 1.000 mensais);
- Certificado digital (R$150 a R$ 300 anuais) e taxas diversas.
Para um MEI, os custos são menores, com contribuição fixa mensal de R$ 80,90 (2025) para a modalidade de prestação de serviço.
Já para empresas do Simples Nacional, os impostos incidem sobre o faturamento com alíquotas progressivas.
É importante considerar também custos variáveis como pró-labore, que deve ser retirado mensalmente, e eventual distribuição de lucros.
Qual é o salário de um PJ?
O conceito de “salário” não se aplica ao trabalho como PJ, pois não há relação empregatício-salarial.
O que existe é faturamento, que representa o valor total recebido pelos serviços prestados.
Desse faturamento, devem ser deduzidos impostos, custos operacionais e despesas empresariais para chegar ao valor líquido disponível.
Por exemplo, um PJ que fatura R$10.000 mensais, no Simples Nacional, pode ter uma carga tributária de aproximadamente 11,2% de impostos, mais custos contábeis e outros gastos operacionais.
Algumas análises do mercado de trabalho indicam que profissionais PJ podem ter rendimentos superiores aos CLT na mesma função, compensando a ausência de benefícios trabalhistas.
O valor líquido final depende da eficiência na gestão fiscal e da capacidade de negociação de honorários.
Quais são as diferenças entre ser CLT e PJ?
As principais diferenças entre trabalhar como CLT e PJ envolvem aspectos jurídicos, tributários, previdenciários e de responsabilidades.
O profissional CLT possuem direitos trabalhistas garantidos por lei, já o PJ apesar de ter maior autonomia também tem mais responsabilidades.
A tabela, a seguir, apresenta uma comparação detalhada:
| Aspecto | CLT | PJ |
| Vínculo | Empregatício | Comercial |
| Direitos Trabalhistas | Férias, 13º, FGTS, seguro-desemprego | Não possui |
| Tributação | Desconto automático em folha | Recolhimento próprio |
| Estabilidade | Maior segurança | Maior flexibilidade |
| Rendimentos | Salário fixo | Faturamento variável |
| Previdência | INSS automático | Contribuição própria |
| Gestão | Empresa responsável | Autogestão |
CLT
O regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) oferece uma série de direitos trabalhistas consolidados, incluindo férias remuneradas de 30 dias, décimo terceiro salário, FGTS, seguro-desemprego e licenças remuneradas.
A CLT estabelece também limites de jornada de trabalho, com direito a horas extras quando excedidas.
O trabalhador CLT tem estabilidade relativa, pois a demissão sem justa causa gera indenizações e direito ao seguro-desemprego.
A contribuição previdenciária é automática, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
O salário é fixo e previsível, facilitando o planejamento financeiro pessoal.
Existe também proteção contra demissão arbitrária e direito à participação em sindicatos, que podem negociar melhores condições de trabalho.
PJ
O trabalho como PJ oferece maior autonomia na escolha de projetos, clientes e horários de trabalho.
O profissional PJ tem flexibilidade para definir seus próprios métodos de trabalho e pode atender múltiplos clientes simultaneamente.
Não há subordinação hierárquica direta, permitindo maior liberdade na execução das atividades.
O potencial de ganhos é superior, pois não há limitações salariais impostas por tabelas de cargos.
A possibilidade de deduzir despesas operacionais pode resultar em menor carga tributária efetiva.
O PJ também pode formar parcerias comerciais, expandir seus negócios e desenvolver sua própria marca profissional.
Existe flexibilidade para trabalhar remotamente e negociar condições específicas para cada projeto, adaptando-se às necessidades do mercado.
Quais são as vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ?
A decisão de trabalhar como PJ exige uma análise cuidadosa dos prós e contras.
Cada modalidade apresenta características específicas que podem ser mais ou menos adequadas dependendo do perfil profissional, área de atuação e objetivos de carreira.
A avaliação equilibrada desses aspectos é fundamental para tomar uma decisão consciente e alinhada com as expectativas pessoais e profissionais.
Vantagens
As principais vantagens de trabalhar como PJ incluem:
- Maior potencial de ganhos;
- Flexibilidade operacional;
- E, autonomia profissional.
Profissionais PJ frequentemente conseguem negociar honorários superiores aos salários CLT, já que não há encargos trabalhistas para o contratante.
A flexibilidade de horários permite melhor conciliação entre vida pessoal e profissional, além da possibilidade de trabalhar remotamente.
A autonomia para escolher projetos e clientes proporciona maior satisfação profissional e desenvolvimento de expertise específica.
Estudos sobre produtividade no trabalho flexível indicam que profissionais autônomos podem ter mais produtividade quando comparados a trabalhadores tradicionais.
Existe também a possibilidade de diversificar fontes de renda, reduzindo riscos financeiros associados à dependência de um único empregador.
Desvantagens
As principais desvantagens incluem:
- Ausência de direitos trabalhistas;
- Instabilidade de renda;
- E, maior responsabilidade administrativa.
Não há garantia de férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS ou seguro-desemprego.
A renda pode ser irregular, dificultando o planejamento financeiro de longo prazo.
De acordo com dados do IBGE:
“Cerca de 60% dos negócios fecham as portas nos primeiros cinco anos de operação principalmente por dificuldades”.
O PJ deve gerenciar todos os aspectos empresariais, incluindo:
- Contabilidade;
- Impostos;
- Emissão de notas fiscais;
- E, relacionamento com clientes.
Existe também maior exposição a riscos jurídicos, fiscais e previdenciários, que podem resultar em multas e sanções se não forem adequadamente gerenciados.
Quais são os riscos de ser PJ?
O trabalho como PJ apresenta diversos riscos que devem ser cuidadosamente avaliados.
Estes riscos podem impactar significativamente a carreira e as finanças pessoais do profissional.
Compreender e gerenciar esses riscos é essencial para o sucesso na modalidade PJ.
A seguir, detalharemos os principais tipos de riscos envolvidos nesta escolha profissional.
1. Risco jurídico trabalhista
O risco jurídico trabalhista é uma das principais preocupações para quem opta por trabalhar como PJ.
A caracterização de vínculo empregatício pode ocorrer quando existem elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade na prestação de serviços.
Segundo a jurisprudência do TST, elementos como horário fixo, uso de equipamentos da empresa, subordinação hierárquica e exclusividade podem configurar relação de emprego.
Quando isso acontece, o profissional pode reclamar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho, incluindo diferenças salariais, férias, décimo terceiro, FGTS e multas.
Para o contratante, isso pode resultar em custos elevados, incluindo pagamento retroativo de direitos e multas administrativas.
A prevenção desse risco exige contratos bem elaborados, autonomia real na prestação de serviços e diversificação de clientes.
2. Risco fiscal e tributário
O risco fiscal e tributário envolve possíveis autuações e penalidades por descumprimento de obrigações fiscais.
Erros na apuração de impostos, atraso no recolhimento de tributos e desenquadramento do regime tributário podem resultar em multas significativas.
Cerca de 90% das empresas brasileiras enfrentam problemas fiscais, segundo pesquisa da FGV-SP em 2025, incluindo atrasos na entrega de obrigações e inconsistências em pagamentos
No caso das pequenas empresas, o MEI que ultrapassa o limite de faturamento pode ser desenquadrado automaticamente, gerando cobrança retroativa de impostos com juros e multas.
Empresas do Simples Nacional também enfrentam riscos semelhantes quando descumprem os critérios de enquadramento.
A complexidade da legislação tributária brasileira exige um acompanhamento contábil especializado para evitar essas armadilhas fiscais.
Mudanças na legislação podem impactar significativamente a carga tributária e as obrigações acessórias.
3. Risco financeiro
O risco financeiro é inerente à natureza do trabalho como PJ, caracterizado pela instabilidade de renda e dependência de pagamentos de clientes.
Flutuações no faturamento podem comprometer o orçamento pessoal e empresarial.
A inadimplência de clientes é um problema comum, especialmente em períodos de crise econômica.
Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que 44,9% dos profissionais autônomos relatam ter mais volatilidade na renda, comparado a trabalhadores CLT.
A ausência de benefícios como seguro-desemprego amplifica os riscos em caso de perda de contratos principais.
Custos operacionais fixos, como contabilidade e impostos, devem ser mantidos mesmo em períodos de baixo faturamento.
A gestão inadequada do fluxo de caixa pode levar a problemas financeiros graves, incluindo impossibilidade de honrar compromissos empresariais e pessoais.
4. Risco previdenciário
O risco previdenciário relaciona-se às diferenças na contribuição e nos benefícios previdenciários entre CLT e PJ.
Profissionais PJ que não contribuem adequadamente para o INSS podem ter problemas na aposentadoria.
A contribuição como pessoa jurídica não garante os mesmos benefícios que o regime CLT, como auxílio-doença com valor integral do salário-de-contribuição.
Uma pesquisa do IBGE revelou que apenas 14,9% dos trabalhadores por conta própria contribuem para a previdência
A base de cálculo da aposentadoria pode ser inferior, resultando em benefícios menores no futuro.
Períodos sem contribuição geram carência insuficiente para alguns benefícios.
É importante considerar previdência complementar para garantir maior segurança financeira na aposentadoria.
O planejamento previdenciário deve ser iniciado precocemente para compensar as diferenças em relação ao regime CLT.
Vale à pena trabalhar como PJ?
A resposta para essa dúvida depende de diversos fatores individuais, incluindo:
- O perfil profissional;
- A área de atuação;
- Os objetivos de carreira;
- E, a tolerância a riscos.
Para profissionais especializados com alta demanda no mercado, a modalidade PJ pode ser extremamente vantajosa, oferecendo ganhos superiores e flexibilidade operacional.
Áreas como tecnologia, consultoria, design e marketing digital apresentam maior potencial de sucesso como PJ.
Mas, é essencial ter disciplina financeira, capacidade de autogestão e conhecimento básico sobre aspectos empresariais.
O sucesso como PJ também depende da capacidade de construir uma rede de clientes sólida e manter relacionamentos profissionais duradouros.
Profissionais que valorizam estabilidade e benefícios trabalhistas podem preferir o regime CLT.
A transição deve ser planejada cuidadosamente, preferencialmente com o auxílio de uma consultoria contábil especializada para evitar problemas fiscais e jurídicos.
Pode trabalhar como PJ sendo MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade específica de pessoa jurídica destinada a trabalhadores autônomos e pequenos empresários.
Para trabalhar como PJ através do MEI, é necessário respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 e exercer uma das atividades permitidas pela legislação.
O MEI oferece tributação simplificada, com contribuição fixa mensal de R$ 81,90, para prestadores de serviço, que inclui previdência social e impostos municipais ou estaduais.
Esta modalidade permite emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso a benefícios previdenciários.
No entanto, o MEI não pode ter sócios, pode ter apenas um funcionário e tem limitações quanto aos tipos de atividades permitidas.
Profissionais que faturam acima do limite ou exercem atividades regulamentadas podem precisar optar por outras modalidades empresariais, como EI (Empresário Individual) ou sociedades limitadas.
Todo profissional pode ser MEI?
Nem todos os profissionais podem ser MEI, pois existem restrições específicas relacionadas ao tipo de atividade exercida.
Profissões regulamentadas por conselhos profissionais, como médicos, advogados, engenheiros e contadores, não podem optar pelo MEI.
A lista oficial de atividades permitidas é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e inclui principalmente atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços não regulamentadas.
Profissionais liberais que exercem atividades intelectuais, científicas ou artísticas também enfrentam restrições.
Para essas categorias, as alternativas são abrir uma empresa individual ou constituir sociedade limitada, optando pelo Simples Nacional quando possível.
Por isso, é importante consultar um contador especializado para determinar a melhor modalidade empresarial para cada tipo de atividade profissional.
Como fica a Previdência Social para Pessoas Jurídicas?
A previdência social para pessoas jurídicas funciona de forma diferente do regime CLT, exigindo contribuição direta do empresário para o INSS.
Profissionais PJ devem contribuir mensalmente como empresários, com alíquota de 11% sobre o valor do pró-labore ou salário mínimo.
O valor da contribuição influencia diretamente o valor dos benefícios futuros, incluindo aposentadoria e auxílio-doença.
Para MEIs prestadores de serviços, a contribuição é fixa atual é de R$ 81,90, como já mencionamos acima, garantindo aposentadoria por idade e outros benefícios básicos.
É possível fazer contribuições complementares para aumentar o valor dos benefícios através do sistema de contribuição facultativa.
A falta de contribuição pode resultar em perda de cobertura previdenciária e dificuldades para obter benefícios.
Recomenda-se o uso do simulador de aposentadoria do INSS para calcular contribuições e benefícios esperados.
Como abrir um CNPJ? Quem devo procurar?
A abertura de CNPJ é um processo que envolve várias etapas burocráticas e documentais.
O primeiro passo é definir a modalidade empresarial mais adequada (MEI, EI ou sociedade limitada) e escolher a atividade principal da empresa.
Em seguida, é necessário consultar a viabilidade do nome empresarial na Junta Comercial do seu estado.
O processo inclui:
- Registro na Junta Comercial;
- Obtenção do CNPJ na Receita Federal;
- Inscrição municipal e estadual, quando aplicável.
Para MEI, o processo é mais simples e pode ser feito online através do portal do empreendedor.
Para outras modalidades, é altamente recomendável contratar um contador especializado em abertura de empresas.
O contador pode orientar sobre a melhor estrutura empresarial, preparar documentos necessários e acompanhar todo o processo junto aos órgãos competentes.
Os prazos de abertura normalmente variam entre 15 a 45 dias, dependendo do estado e da modalidade escolhida.
Caso você tenha interesse em saber mais sobre esse assunto, confira outros artigos em nosso blog.
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