Como abrir uma ONG: Guia completo com 7 passos!

Todo grande movimento começa com uma ideia e, muitas vezes, com a vontade genuína de fazer a diferença.

Se você chegou até este artigo, é provável que já tenha essa chama acesa, seja uma causa que merece atenção, uma comunidade que precisa de apoio, ou um problema que você não consegue mais ignorar.

O Brasil conta com mais de 879 mil organizações da sociedade civil ativas, segundo dados do IPEA de 2023, um número expressivo que mostra o quanto o terceiro setor é fundamental para o país.

Mas, transformar uma causa em uma ONG legalmente constituída exige conhecimento, planejamento e os passos certos.

Neste guia, você vai encontrar tudo o que precisa saber, desde a escolha da natureza jurídica ao registro em cartório e do CNPJ às obrigações legais que vêm depois da abertura.

Condensamos tudo em 7 passos práticos, explicados de forma simples, para quem quer começar com o pé direito.

Boa leitura!

O que é uma ONG do ponto de vista jurídico?

Muita gente usa o termo “ONG” como se fosse uma categoria jurídica oficial, mas não é.

Na legislação brasileira, o termo não existe formalmente.

O que existe, segundo o Código Civil (art. 44), são as pessoas jurídicas de direito privado, entre elas as associações e as fundações que são as formas jurídicas utilizadas para constituir o que popularmente chamamos de ONG.

“As organizações da sociedade civil desempenham papel estratégico na garantia de direitos e na execução de políticas públicas em parceria com o Estado.” — Secretaria-Geral da Presidência da República, no contexto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014).

Entender essa distinção é o primeiro passo para fazer escolhas corretas desde o início.

Qual é a diferença da Fundação para Associação

A Associação é formada pela união de pessoas em torno de uma finalidade não econômica como defender uma causa ambiental, promover cultura ou apoiar comunidades vulneráveis.

Não exige patrimônio inicial e é a forma mais acessível para quem está começando.

A Fundação, por sua vez, nasce a partir de um patrimônio destinado a um fim específico.

Exige aprovação do Ministério Público estadual para ser constituída e tem uma estrutura de governança mais complexa.

Confira as principais diferenças nas orientações do Portal Gov.br sobre entidades do terceiro setor.

Em termos simples:

• A Associação é formada por pessoas;
• A Fundação é formada por bens e patrimônio.

Quando vale a pena abrir uma Fundação e uma Associação

Para a grande maioria dos empreendedores sociais, líderes comunitários e pessoas físicas sem experiência jurídica prévia, a Associação é a escolha mais indicada.

O processo é mais simples, o custo é menor e a estrutura é mais flexível.

A Fundação faz sentido quando há um patrimônio significativo a ser destinado exclusivamente à causa, quando a iniciativa tem caráter perene e institucional (como grandes institutos ou fundações empresariais), ou quando há interesse em operar em modelo que exige essa natureza jurídica específica.

A regra prática é clara, se você está começando do zero, com um grupo de pessoas motivadas e sem grande aporte patrimonial, vá de Associação.

O que você precisa saber e definir antes de abrir uma ONG?

Antes de correr para o cartório, há decisões estratégicas que precisam ser tomadas em conjunto com os fundadores.

Essas definições vão orientar toda a estrutura jurídica, o estatuto e a forma como a ONG se apresentará ao mundo.

São três pontos fundamentais.

Defina a missão, visão e a área de atuação

A missão é a razão de existir da ONG.

A visão é onde ela quer chegar.

E, a área de atuação define o campo em que vai atuar.

Esses três elementos não são apenas formalidades, eles fundamentam o Estatuto Social, orientam a captação de recursos e determinam a credibilidade da entidade perante parceiros, doadores e órgãos públicos.

Antes da primeira reunião formal, o grupo fundador deve ser capaz de responder com clareza:

• O que queremos transformar?
• Para quem estamos trabalhando?
• E, Ccmo vamos atuar?

As áreas mais comuns de atuação normalmente envolvem:

• Educação;
• Meio ambiente;
• Saúde;
• Cultura;
• Esporte;
• Assistência social;
• E, direitos humanos.

Quanto mais específica for a missão, mais fácil será alinhar as ações e captar apoio.

Veja quantas pessoas serão necessárias para fundar sua ONG

Por lei, uma Associação pode ser constituída com no mínimo 2 pessoas físicas, conforme o Código Civil.

Na prática, recomenda-se ter um grupo maior para dar sustentabilidade à gestão.

A estrutura mínima de diretoria costuma incluir:

• Presidente;
• Vice-presidente;
• Secretário(a);
• Tesoureiro(a).

Todos os membros da diretoria precisam ser pessoas físicas, maiores de 18 anos e devem assinar os documentos de constituição.

Escolha pessoas verdadeiramente comprometidas com a causa, pois elas serão responsáveis legais pela entidade e precisarão estar disponíveis para assinar documentos e participar das assembléias.

Você precisará de um contador e um advogado

Esse é um ponto que muitos ignoram e pagam caro por isso depois.

O advogado é essencial para redigir um Estatuto Social juridicamente sólido, que não seja rejeitado em cartório nem crie brechas que comprometam a entidade no futuro.

O contador cuida do CNPJ, da escrituração contábil, das obrigações acessórias e da saúde financeira da ONG desde o primeiro dia.

Assim como acontece em qualquer negócio, ter apoio profissional desde o início é o que separa as iniciativas que prosperam das que travam ainda na fase burocrática.

Improvisar nessa etapa custa tempo, dinheiro e, muitas vezes, a causa em si.

Como abrir uma ONG do tipo Associação em 7 passos práticos?

Com as definições estratégicas no lugar, é hora de partir para a prática.

Os passos a seguir descrevem o processo completo de abertura de uma Associação no Brasil, a forma jurídica mais utilizada para ONGs.

Com o suporte certo, cada etapa é mais simples do que parece.

Criamos um infográfico que ajudará a ilustrar, mas também descrevemos todos os passos em detalhes a seguir.

1° Reúna os fundadores e defina a causa

O primeiro passo é reunir o grupo fundador e alinhar, de forma documentada, os elementos centrais da iniciativa.

Antes de qualquer registro formal, todos devem concordar sobre:

• Nome da entidade (verificar disponibilidade em cartório);
• Causa e área de atuação;
• Estrutura de cargos e quem ocupará cada função;
• Endereço da sede provisória.

Documente tudo em ata desde essa primeira reunião.

Essa disciplina desde o início evita conflitos futuros e demonstra maturidade organizacional para parceiros e financiadores.

2° Elabore o Estatuto Social

O Estatuto Social é o “coração jurídico” da ONG, é ele que define as regras de funcionamento, os direitos e deveres dos associados, a estrutura da diretoria e os critérios de dissolução da entidade.

Os itens obrigatórios, para esse documento, incluem:

• Denominação, sede e finalidade da entidade;
• Requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados;
• Direitos e deveres dos associados;
• Fontes de recursos e patrimônio;
• Estrutura e atribuições dos órgãos de administração;
• Regras para alteração do estatuto e dissolução.

Consulte as orientações oficiais do Governo Federal sobre estatutos de associações para garantir que nenhum item obrigatório seja esquecido.

Um estatuto mal redigido pode ser rejeitado em cartório ou inviabilizar a participação da ONG em editais de captação de recursos.

3° Realize a Assembleia Geral de Constituição

A Assembleia Geral de Constituição é o ato formal que dá vida à ONG.

É nessa reunião que os fundadores se reúnem, aprovam o Estatuto Social e elegem a primeira diretoria.

O resultado da assembleia deve ser registrado em uma Ata de Constituição, assinada por todos os presentes.

Esse documento é essencial para o próximo passo, que é o registro em cartório.

A ata deve conter:

• Data;
• Local;
• Lista de presentes;
• Pauta;
• Deliberações tomadas;
• E, resultado da eleição da diretoria.

Atenção ao quórum!

O estatuto define quantas pessoas precisam estar presentes para que a assembleia seja válida, geralmente a maioria absoluta dos fundadores.

4° Registre em Cartório de Registro Civil de PJ

O registro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é o ato que confere existência legal à ONG perante o Estado.

Sem ele, a entidade não existe juridicamente.

Os documentos geralmente exigidos são:

• Estatuto Social (2 vias originais);
• Ata de Constituição assinada por todos os fundadores;
• RG e CPF de todos os fundadores e diretores;
• E, comprovante de endereço da sede

Acesse o Portal Gov.br para orientações sobre registro de associações e verifique as especificidades do cartório da sua cidade.

Os custos variam por estado, e algumas associações têm direito à isenção de taxas cartorárias, vale a pena perguntar antes.

5° Obtenha o CNPJ na Receita Federal

Com o registro em cartório concluído e o Estatuto devidamente registrado em mãos, é hora de obter o CNPJ diretamente no Portal da Receita Federal.

O processo é gratuito e pode ser feito online.

O código de atividade (CNAE) mais comum para associações sem fins lucrativos é o 9499-5/00 — Atividades associativas não especificadas anteriormente.

Confirme com seu contador qual o CNAE mais adequado para a área de atuação da sua ONG.

Sem o CNPJ, a entidade não pode emitir recibos, abrir conta bancária pessoa jurídica, contratar funcionários ou captar recursos formalmente.

Por isso, é um passo que não pode ser pulado.

6° Solicite o alvará de funcionamento na Prefeitura

O alvará de funcionamento é a autorização da Prefeitura para que a ONG exerça suas atividades em um endereço físico.

O processo e os documentos exigidos variam de município para município, em algumas cidades, entidades sem fins lucrativos têm isenção de taxas ou processo simplificado.

Se a ONG ainda não tem sede própria, em muitos casos é possível utilizar o endereço de um dos fundadores como sede provisória.

Consulte a Prefeitura local ou o setor de regulação econômica do município para entender os requisitos específicos.

Seu contador pode orientar nessa etapa com base na cidade de atuação.

7° Abra a conta bancária jurídica

A conta bancária PJ é indispensável para a gestão transparente e a credibilidade da ONG.

Todos os recursos sejam doações, repasses ou convênios devem transitar exclusivamente pela conta da entidade, nunca por contas pessoais dos diretores.

Hoje, além dos bancos tradicionais, diversas fintechs oferecem contas PJ para ONGs e entidades sem fins lucrativos, algumas com isenção de tarifas mensais.

Pesquise as opções disponíveis e escolha aquela que melhor atende ao perfil operacional da sua ONG.

Movimentar recursos da entidade em conta pessoal é um erro grave, pois compromete a prestação de contas, gera risco jurídico para os diretores e pode inviabilizar o acesso a convênios e editais públicos.

Quanto custa para abrir uma ONG?

Os custos variam de acordo com o estado, o porte da iniciativa e os profissionais contratados.

A tabela abaixo traz uma estimativa de referência para ajudar no planejamento financeiro inicial:

Taxas de cartório e registros

As taxas de cartório são o custo mais variável do processo e também o que mais surpreende quem não se preparou.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro tendem a ter valores mais elevados, enquanto municípios do interior costumam praticar taxas menores.

A boa notícia é que muitos estados possuem legislação específica que concede isenção total ou parcial das taxas cartorárias para associações de caráter social, cultural ou educacional.

Segundo um levantamento do IPEA sobre o perfil das organizações da sociedade civil no Brasil, a burocracia e os custos de formalização ainda são apontados como barreiras relevantes para o terceiro setor.

Por isso, antes de pagar qualquer taxa, pergunte diretamente ao cartório sobre possibilidades de isenção.

Honorários contábeis e jurídicos

Os honorários do advogado e do contador são investimentos, não custos.

Um estatuto bem redigido evita rejeições em cartório, inconsistências que bloqueiam editais e conflitos internos entre fundadores.

Uma contabilidade bem feita desde o início garante regularidade fiscal, credibilidade institucional e acesso a financiamentos.

Tentar economizar nessa etapa contratando profissionais sem experiência no terceiro setor ou, pior, tentando fazer tudo sozinho com modelos genéricos da internet é um dos erros mais comuns e mais caros na abertura de ONGs.

Contar com um escritório contábil especializado no terceiro setor faz toda a diferença na qualidade e na segurança do processo.

Custos operacionais iniciais

Além dos custos de abertura, é importante prever os custos operacionais dos primeiros meses:

• Mensalidades contábeis (em média R$ 300 a R$ 800/mês para associações pequenas);
• Renovação de alvarás;
• Eventuais publicações de atas em diário oficial;
• Ferramentas de gestão financeira;
• E, comunicação.

Um bom planejamento financeiro inicial garante que a ONG não paralise suas atividades por falta de caixa logo nos primeiros meses de operação.

Ter uma reserva equivalente a pelo menos 3 meses de custos fixos é uma prática recomendada por qualquer especialista em gestão do terceiro setor.

Quais são suas obrigações legais após abrir a ONG?

Abrir a ONG é apenas o começo.

Manter a regularidade contábil, fiscal e administrativa é o que garante a sobrevivência da entidade, o acesso a recursos e a credibilidade perante associados, parceiros e o poder público.

As obrigações se dividem em três eixos principais.

Obrigações Contábeis

A ONG, mesmo sem fins lucrativos, precisa manter contabilidade regular e profissional.

As principais obrigações contábeis envolvem:

• Escrituração contábil completa e atualizada;
• Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) anuais;
• Relatório de atividades descrevendo as ações realizadas no período;
• E, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR).

A norma contábil aplicável é a ITG 2002 (R1), específica para entidades sem fins lucrativos, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade e diz que:

“Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação.”

A transparência contábil não é apenas uma exigência legal, é um pré-requisito para acessar editais públicos, firmar convênios e ganhar a confiança de doadores.

Obrigações Fiscais e Declarações Acessórias

Ser “sem fins lucrativos” não significa estar isento de obrigações fiscais acessórias.

A ONG precisa cumprir regularmente:

• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) — mesmo sem funcionários;
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) — quando aplicável;
• EFD-Reinf — para retenções de contribuições previdenciárias;
• e-Social — obrigatório se houver funcionários ou prestadores de serviço.

Importante: a imunidade tributária prevista no art. 150 da Constituição Federal não é automática, ela precisa ser requerida junto à Receita Federal e mantida com o cumprimento rigoroso de todas as obrigações acessórias para entidades do terceiro setor.

A perda da imunidade pode ter consequências financeiras severas para a entidade.

Obrigações Administrativas e Estatutárias

Além das obrigações contábeis e fiscais, a ONG tem deveres administrativos que precisam ser respeitados para manter a regularidade institucional, entre elas:

• Assembléias Gerais Ordinárias — realizadas anualmente para aprovação de contas e relatórios;
• Renovação de mandatos da diretoria nos prazos previstos no estatuto;
• Atualização do estatuto sempre que houver mudanças estruturais relevantes;
• E, prestação de contas regular aos associados.

As ONGs que recebem recursos públicos têm obrigações adicionais previstas na Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), incluindo prestação de contas detalhada ao poder público.

O descumprimento dessas obrigações pode levar à perda de títulos (como OSCIP ou OS), ao cancelamento de convênios e, em casos extremos, à dissolução compulsória da entidade.

Quando e como devo buscar uma contabilidade?

A resposta direta é: antes de dar o primeiro passo formal.

O contador certo não apenas cuida da parte burocrática, ele orienta a escolha da natureza jurídica, auxilia na estruturação do estatuto ao lado do advogado, obtém o CNPJ, configura corretamente as obrigações fiscais e garante que a ONG comece com uma base sólida.

Muitos empreendedores sociais procuram um contador somente depois que os problemas aparecem com estatuto rejeitado, CNPJ incorreto, obrigações em atraso, entre outros.

Esse atalho, na prática, custa muito mais tempo e dinheiro do que teria custado contar com suporte especializado desde o início.

Aqui, na Thera Contabilidade, já acumulamos mais de 5 décadas de experiência no atendimento a empresas e entidades em diversas áreas, com equipe preparada para orientar cada etapa da abertura e manutenção de associações e organizações sem fins lucrativos.

O suporte vai da constituição jurídica até a gestão contábil e fiscal do dia a dia, tudo para que a sua ONG possa focar no que realmente importa.

Se você está passando por essa fase e sente que está precisando de um suporte especializado para conseguir dar os próximos passos em seu projeto, entre em contato conosco para agendar uma reunião.

Vamos entender melhor a sua situação, traçar um plano de ação e te entregar um orçamento personalizado.